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SEF poderá expulsar estrangeiros por causa da pandemia, revela inspeção

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O SEF não consegue dar cumprimento às decisões do Tribunal de Execução de Penas, que continua a expulsar do país os cidadãos oriundos de países de fora da UE durante o período de estado de emergência.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) chamou esta segunda-feira a atenção para a impossibilidade de o SEF cumprir as decisões judiciais de expulsão de cidadãos estrangeiros, uma vez que esta medida “ pode ser executada” durante o estado de emergência.

No entanto, Portugal está em estado de emergência devido à pandemia de covid-19 e o espaço aéreo para fora da União Europeia está a encerrado até 15 de maio. Veja o vídeo para mais detalhes.

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